terça-feira, 20 de abril de 2021

7 DE ABRIL, DIA DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Pode-se dizer que o federalismo brasileiro começa no 7 de abril de 1831. Segundo Rui Barbosa, o 7 de abril completa a Independência do 7 de setembro, proclamando a soberania nacional acima da monarquia. Em 1831 o Brasil se emancipa da colonização - o Brasil enquanto soma de poderes locais, regionais - e expulsa Dom Pedro I.

A federação Brasil então coroa seu Poder Moderador. A opção unitarista que se segue ao 7 de abril, que levaria ao Império parlamentar (com Conselho de Estado e Senado vitalícios), passou sim pela balança ter pendido mais para o Sudeste (do que para o Sul e os farroupilhas de tradição militar 1835-45 (e que depois se integram bem); do que para o Norte e Nordeste, 1817 Pernambuco, 1824 Confederação do Equador, 1840 a derrubada dos regressistas nortistas). Mas se o fracasso do secessionismo nunca estava garantido, a maior defesa contra ele era a própria longevidade do sistema unido, com um centro articulador. O 7 de abril foi o nascimento do federalismo enquanto pacto, mas sem abdicar da unidade nacional. Lembremos, o centralismo já em 1837 foi puxado pelos próprios nortistas.
De lá para cá, se Vargas queimou as bandeiras estaduais em 1937, tirou o nome Estados Unidos do Brasil e prendeu os grandes coronéis baianos; mas se o federalismo foi restabelecido e vigoroso em anos dourados até o golpe; o colapso do federalismo brasileiro a partir de 1965 é um problema. Foi aliviado de maneira tutelar pelo municipalismo da Constituinte, enquanto o respiro dos governadores de 1982 a 1993 (em meio à submissão da dívida externa) não floresceu numa retomada federativa. Passamos agora em centralismo monetário, BCB e presidente, sem reavivar a construção escalar do poder regional, das articulações que mediatizam relações supra-locais.
Desde o "sistema" coronelista da República Federativa de 1891, que Nunes Leal mostrou ser a articulação escalar de poderes locais com município, voto e as bases da política de governadores; mas desde antes, desde o 7 de abril de 1831 e a subsequente criação da Guarda Nacional descentralizada como remédio para a expulsão do exército português; desde o 7 de abril o Brasil pode ser caracterizado como um federalismo: articulação TRANSACIONAL (e não de subordinação) entre unidades que preservam sua autonomia.





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